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Contabilidade
- Elaboração de procedimentos contabilísticos e fiscais no âmbito do POCAL;
- Elaboração dos procedimentos administrativos para a realização da despesa publica e/ou arrecadação de receitas:
- Documentos Previsionais;
- Modificações Orçamentais (Alterações e Revisões);
- Modificações ao PPI e PPAR;
- Classificação orgânica; económica e funcional da despesa;
- Classificação económica da receita;
- Objectivos – Programas – Projectos – Acções no PPI e PPAR;
- Lançamento dos movimentos orçamentais ou verificação destes de acordo com as fases da despesa previstas;
- Controlo de contas-correntes de fornecedores.
- Adaptação à Lei dos Compromissos e Pagamentos em Atraso (LCPA):
- Constituição/Verificação dos “Fundos Disponíveis”;
- Elaboração dos “Compromissos Plurianuais”;
- Controlo de “Requisições Externas” (liquidadas e por liquidar; satisfeitas e por satisfazer);
- Elaboração da Prestação de Contas:
- Assembleia de Freguesia;
- Tribunal de Contas;
- Direcção Geral das Autarquias Locais (DGAL);
- Comissão de Coordenação da Direcção Regional (CCDR);
- Instituto Nacional de Estatística (INE).
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